LÍNGUA PORTUGUESA E POLÍTICAS PÚBLICAS

“O discurso está na ordem das leis.” (Foucault,1996, p.7)

Para Alves (2000), os exames vestibulares são a maior praga que infesta a educação brasileira e seu efeito maior tem sido seu poder de moldar e determinar os padrões de educação nas escolas. Esta educação determina padrões de inteligência e de conhecimentos que se referem à soma de informações julgados necessários e indispensáveis para se passar no exame e assim, ser selecionado. Este sistema educacional regido pela lógica dos vestibulares não dá lugar para a inteligência criativa. Este tipo de educação tem o objetivo de transformar os alunos em crianças domesticadas para o ritmo da utilidade social, isto é, faz da criança um “meio” de produção.

Não há um tipo de inteligência, e sim, muitas, e os vestibulares “fazem dormir muitos tipos de inteligência” e tal conhecimento para o vestibular não é prazeroso, mas supérfluo. Sua idéia de uma mudança na educação seria a modificação dos vestibulares e justifica a importância da prática da redação por sua função de revelar as formas de pensamento do aluno que a escreve. (ALVES, 2000, p.15)

O autor enfatiza a importância de se repensar as pedagogias e as filosofias da educação, de questionar o aprendizado “a fim” de passar nos vestibulares substituindo-o pelo aprendizado em função do prazer e da utilidade. Assim, o ensino seria transformado num fim em si mesmo, teríamos um saber pela alegria, pelo prazer do saber. “Talvez, para se repensar a educação e o futuro da ciência, devêssemos começar não dos currículos-cardápios, mas do desejo do corpo que oferece à educação: começar do desejo” e não produzir um saber que ocorre nos ninhos construídos pelo poder. (ALVES, 2000, p.31)

A escola seria um espaço enriquecedor de diferenças, singularidades, trocas, potencialidades, germinando uma nova sociedade, mas para isso, necessita fundar-se em novos valores que substituam o lucro e o poder discriminatório. Para uma mudança política radical seria preciso uma mudança profunda na política educacional, reformas, reformulações, revisões da estrutura educacional com intenções explícitas de melhoria da situação educacional. (MATTOS E SILVA, 2004)

A mesma autora cita a competência da escola no papel de orientar e desenvolver a potencialidade expressiva do sujeito-aluno, e questiona diante das presentes políticas públicas que não incentivam tal prática: para quê e para quem estamos ensinando? A autora também cita o empenho paliativo de tais políticas em multiplicar quantitativamente as escolas sem qualidade de ensino e pensa num recomeço de práticas de novas políticas públicas. (Op. Cit, 2004)

É possível um planejamento de um sistema educacional priorizando necessidades efetivas da população brasileira, criando espaços para instituições que permitam a qualquer um uma ampla formação que respeite a diversidade cultural sem homogeneização, mas tirando dela sua melhor potencialidade enriquecendo o patrimônio brasileiro em seu sentido mais abrangente. (MATTOS E SILVA, 2004)

Há uma crítica em relação às produções textuais de alunos que teoricamente entram na escola para “aprender” a sua língua, porém, nos deparamos com uma linguagem (ou uma escrita) “quase caótica” como diz Antunes (2003). Isto se dá no processo de aprendizagem de uma língua culta que não faz parte da realidade do aluno que a aprende. Ensina-se um língua baseada numa gramática formal e numa literatura limitada a um erudito que abafa uma produção literária popular, isto é, divergente da realidade do aluno. Neste contexto, a contradição do ensino da língua se dá na afirmação de alunos cada vez mais deficientes em produções textuais, presentes em um contexto escolar e um sistema educativo que não integra competências ao aluno de sujeito de comunicação, de falante, mas, sim, de indivíduo apenas observador da produção verbal. Este ensino apaga os traços que caracterizam as diferenças dialetais vindas de culturas, regiões, geografias diferenciadas em nome de um domínio idealizado da norma culta. Eis aqui, a produção de alunos sem permissão para serem sujeitos atuantes e críticos no processo de escolarização. (Op. Cit, 2004)

Segundo Antunes (2003) a língua é uma atividade de ativação e expressão do sentido, regulada por propriedades linguísticas e pragmáticas, um fazer, uma atuação, uma forma de poder, fato social, um saber coletivo que partilha de regras para um entendimento interativo. É produção e expressão de sentidos, de representações sociais, atividade de intervenção, é agir, atuar socialmente, um fazer, uma arte.

A autora destaca que a língua como um sistema sígnico implica incluir regularidades linguísticas e gramaticais. Para uma boa execução da língua é preciso somar a gramática às normas sociais. A gramática seria um componente constitutivo da língua com função “normatizadora”, porém, um conjunto mutável de regras. A relevância de seu estudo está na exploração e explicitação de seus usos, do funcionamento da língua especificando seus padrões com função comunicativo-social. (ANTUNES, 2003)

A questão principal de se destacar a definição de língua e gramática está no fato de uma proposta que incentiva o estudo da Língua Portuguesa sem se reduzir a um conteúdo sem sentido social e sem relevância comunicativa, e sim que esta possa significar o acesso à expressão, à compreensão e à explicitação de comportamentos, ao êxito nas interações e intervenções, a um acesso das pessoas ao mundo, pois “as palavras são tecidas a partir de uma multidão de fios ideológicos e servem de trama a todas as relações sociais em todos os domínios” (Op. cit, p.133,134)